TRT-SP não receberá mais petições via fax a partir de 01/08/2008

Apelação cível. Responsabilidade civil. Prisão revogada por excesso de prazo.

Segregação efetuada dentro dos limites legais. Fato que não configura a existência de erro judicial.

Ex-secretária municipal de Educação de SP é condenada por improbidade

MP constatou irregularidade em contrato para informatização de escolas

Mais um político infiel é cassado a pedido da PRE/SP

O TRE-SP determinou a expedição de ofício às Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Justiça do Trabalho do Paraná nega pedido de fechamento de supermercados.

É de conhecimento geral que há epidemia do vírus H1N1 e que aqueles acometidos da doença, se não observados os cuidados médicos necessários, correm grande risco de morte.

Juíza Federal nega liminar para hospital fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de jeová

Expedição de alvará para saque de valores depositados em conta bancária decorrentes de restituição de imposto de renda. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Aos vinte dias do mês de janeiro de 2009, às 17h10min, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, presente a Excelentíssima Juíza ROSILAINE BARBOSA, foi proferida a seguinte

Juiz determina que empresa pague procedimento cirúrgico a trabalhador

Conforme se infere de fls. 54/55, já houve pronunciamento contrário à antecipação requerida; todavia, fulcrada na ausência de elementos probatórios em torno da culpa patronal.

Reconhecido erro na interpretação de edital que impediu nomeação de aprovado em concurso

Júlio César Pereira Cabrera impetrou Mandado de Segurança contra ato do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos de Guaíba e do Prefeito Municipal de Guaíba, todos já qualificados.

Juiz, decepcionado com ação absurda, pergunta: "a que ponto chegamos?"

A questão é de direito e de mérito e assim será resolvida evitando-se maiores delongas com esse desperdício de tempo e dinheiro do Estado.

Eleitoral. Mandado de segurança. Servidor público. Exigência por lei complementar de afastamento seis meses antes do pleito eleitoral.

Sustentou que, em 03 de abril de 2008, a impetrante, por orientação do próprio órgão regional, requereu à autoridade coatora o afastamento remunerado a partir de 04 de abril de 2008, para concorrer ao cargo de vereador; entretanto, seu pleito foi atendido apenas em parte, excluindo-se a sua remuneração nos primeiros três meses do afastamento.

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

Não cancelamento de linha telefônica. Cobranças infundadas. Nome nos órgãos de proteção de crédito SPC/SERASA.

Não cancelamento de linha telefônica.

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.

Ação Civil Pública

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela